Seu filho tem direitos que o Estado não te conta
Elaborado por especialistas em direito do autismo. Baseado na Lei Berenice Piana, Resolução ANS 539/2022 e legislação federal — em linguagem simples, para você agir agora.
- 2.847 famílias orientadas no Rio de Janeiro
- Baseado na Lei Berenice Piana e Resolução ANS 539/2022
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“O diagnóstico chegou. E agora?”
1 em cada 36 crianças tem autismo — e a maioria das famílias não conhece seus direitos
O diagnóstico chegou. Mas o que fazer agora?
A ciência avançou. O Estado, nem tanto. Seu filho tem direito ao mediador escolar — e a escola não pode recusar. Tem direito às terapias pelo plano de saúde, sem limite de sessões. Tem direito ao BPC/LOAS — um salário mínimo por mês, mesmo sem contribuir ao INSS. E você pode exigir tudo isso agora.
O que está no Guia
5 áreas de direitos com passo a passo prático, modelos de carta e contatos de ouvidorias.
Educação Inclusiva
Mediador escolar garantido pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12). Escola pública ou particular — não pode recusar.
Plano de Saúde
ANS obriga cobertura de ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional sem limite de sessões desde 2022.
Benefício Financeiro
BPC/LOAS: 1 salário mínimo mensal para pessoas com autismo, mesmo sem contribuir ao INSS.
IPVA Isento
Isenção de IPVA no Rio de Janeiro e Carteira CIPTEA — prioridade em filas e estabelecimentos.
Direito Trabalhista
Servidor público pode reduzir a jornada em 30% a 50% para acompanhar o filho — sem perda salarial.
Dr. Luis Fernando
Médico · Gestor em Saúde Pública
Um médico que viu de perto o quanto as famílias precisam de orientação
Dr. Luis Fernando dedicou sua carreira à saúde pública no Rio de Janeiro — e ao longo dos anos acompanhou de perto as dificuldades que famílias com filhos autistas enfrentam para acessar seus direitos.
O diagnóstico chega. Mas o sistema raramente explica o que vem depois. Por isso criou este guia gratuito: para que toda família no Rio de Janeiro saiba o que a lei garante e como exigir na prática.
- Médico com mais de 20 anos em saúde pública no RJ
- Diretor técnico do Hospital Israelita do Rio de Janeiro
- Gestor responsável pela implantação do SAMU em municípios fluminenses
- Atuação em saúde pública e defesa das famílias atípicas
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